DIPLOMA DE PREFEITO É CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

Os diplomas eleitorais do prefeito e do vice-prefeito do município de Rio do Antônio, no centro-sul da Bahia, foram cassados segundo divulgou a procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) nesta terça-feira (18). Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias Martins – prefeito e vice respectivamente – devem deixar o cargo e estão inelegíveis por oito anos. A cassação decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TER/BA), na quinta-feira (6), tem como base as constatações de que os gestores públicos abusaram do poder econômico e realizaram compra de voto. As irregularidades estão previstas na Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa