TRIBUNAL BAIANO DECLARA GUERRA AO NEPOTISMO

O Judiciário baiano decidiu fechar o cerco contra o nepotismo na Corte. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, baixou mais um decreto que visa trazer moralização para o órgão. Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica, a determinação estabelecendo que empresas terceirizadas com vínculo contratual com o TJ apresentem em um prazo de quinze dias a lista de funcionários e uma declaração que mostre possível relação familiar ou de parentesco, até o terceiro grau, com algum magistrado no Poder. Atualmente existem 9 mil servidores e mais 640 magistrados no TJ-BA. Segundo informações da assessoria de comunicação, ao vetar o nepotismo, o Tribunal decidiu que empregados de empresas terceirizadas que tenham cônjuges, companheiro ou parente sejam desligados de forma imediata das atividades. “Compete à unidade gestora de cada contrato acompanhar, fiscalizar e contribuir para a implantação desta política, assim como notificar os casos de nepotismo de que tomar conhecimento às autoridades competentes e apurar situações irregulares, de que tenham conhecimento, nos órgãos e entidades correspondentes”, informa o decreto. Em meio a essa decisão, foi estabelecido que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e com função gratificada preencham até, o próximo dia 21, um formulário eletrônico denominado “declaração de parentesco”, disponível na página do RH do TJ.