JUSTIÇA CONSIDERA ABUSIVA DEMISSÕES EM MASSA NA BAHIA

A Justiça do Trabalho da Bahia, por meio da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), considerou abusiva a despedida em massa de 202 funcionários da Semp Toshiba, indústria de eletrônicos que, em dezembro/2013, encerrou suas atividades no bairro de Águas Claras, dispensando os trabalhadores. O julgamento do dissídio ocorreu em sessão na sede do TRT, em Nazaré. O presidente, desembargador Valtércio de Oliveira, considerou abusiva a despedida pela forma como ela ocorreu, sem prévia negociação com o sindicato da categoria. Ele manteve também a ineficácia da despedida coletiva praticada pela Semp Toshiba, bem como os eventuais atos de homologação realizados de dezembro para cá. Com isso, os empregados terão direito a indenização salarial desde a despedida até a publicação do acórdão, ou seja, aproximadamente dois meses (o reivindicado eram 18 meses), bem como à manutenção do plano de saúde por mais 120 dias (quatro meses) após a publicação da decisão (o pleiteado era por 12 meses), entre outros benefícios. As indenizações deferidas abrangerão também os detentores de estabilidade ou garantia de emprego, pelo período correspondente. No entendimento do desembargador Alcino Felizola, a postura da Semp Toshiba de só informar a despedida no dia em que ela foi praticada, mesmo que posteriormente a empresa tenha voltado atrás e alterado a data da demissão de 29/11/2013 para 11/12/2013, violou o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as partes contratantes.